Temática
SEMANA ACADÊMICA DO DIREITO
O DIREITO QUE VEM DAS RUAS:
UMA CONSTRUÇÃO PLURAL DOS DIREITOS HUMANOS
Não me lamento, porque canto;
Faço do canto, Manifesto:
Sequei as águas do meu pranto
Nos bronzes fortes do protesto.
Acuso a puta sociedade,
Com seus patrões, seus preconceitos:
O teto,o pão, a liberdade
Não são favores, são DIREITOS
(Roberto Lyra Filho)
A temática da semana acadêmica tem por base a ideia de que a essência do Direito encontra-se dentro do processo histórico, sendo o fenômeno jurídico fruto das interações dos grupos nas diversas estruturas da sociedade, formando-se um vetor, o qual aponta, em razão da luta dos oprimidos, para o desvendamento de novas áreas de libertação, construindo e reconstruindo, ao longo do tempo, as noções de Justiça, como Justiça social.
Dessa forma, o Direito não existe somente na norma positivada, mas no conjunto do seu processo de formação. Neste sistema, os Movimentos Sociais e os grupos insurgentes possuem papel fundamental como sujeitos ativos da história. Atuam, portanto, não só no processo de formação da norma positivada, como também na superação de suas contradições. Sendo assim, o Direito, se forma nas ruas e nelas é superado.
As manifestações de junho de 2013 representam a busca, por parte de determinadas camadas da sociedade, pela superação do Direito, no sentido de luta pela ampliação de direitos, democracia e justiça social. O evento se propõe reflexão sobre esse período e sobre o papel, ou não papel, que o atual sistema Jurídico exerce na superação ou manutenção dos paradigmas vigentes.
Cronograma
11/11/2013
(Local: Auditório do Hospital Universitário)
17:00 – Credenciamento
18:30h -Mesa de Abertura
19:00h -Painel 1: (Obrigatório)
“A Constituição Federal e as dinâmicas das lutas sociais no Brasil"
Descrição: A constituição federal de 1988 erigiu a Federação como modelo de organização político-administrativa da nossa república e o princípio da separação de poderes. Entretanto, após 25 anos tais características se mostram frágeis. As manifestações de junho demonstraram que o país necessita de uma maior distribuição de recursos entre os entes federados. A concentração de recursos para a União precisa ser questionada. Da mesma forma, o princípio da separação dos poderes tem sido ameaçado através de Projetos de Emenda à Constituição que submetem o judiciário ao legislativo, o qual, além disso, possui sua pauta constantemente obstruída pelo abuso na edição de medidas provisórias por parte do executivo. Esse painel se propõe a debater tais assuntos, bem como, a apontar, através da análise da realidade posta e da ação dos grupos políticos e sociais, quais os caminhos que se colocam pela frente.
Painelistas
- Dr. Paulo Ricardo Opuszka
- Dra. Jânia Maria Lopes Saldanha
- Msc. Clarissa Tassinari
12/11/2013
(Local: Auditóro do Hospital Universitário)
9:00 horas –Oficina: (Obrigatório)
“Justiça de Transição: Da Lei da Anistia a Comissão Nacional da Verdade”
Descrição: A presente oficina visa dar continuidade ao trabalho que foi desenvolvido no projeto de pesquisa intitulado: Justiça Efetivada pela reanálise da Lei de Anistia: Em Busca da Memória do Período Ditatorial Brasileiro, que possuía auxílio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul. O projeto de pesquisa tem por objetivo analisar um tema de suma importância dentro das discussões presentes na sociedade brasileira referentes ao quadro histórico gerado pela Lei de Anistia nº 6683/79 objetivando também analisar a recente implementação da Comissão Nacional da Verdade (Lei n 12.528, de 18/11/2011) no Brasil, conectando essas diferentes dimensões normativas em sua contextualização histórica. Sendo este um tema de pesquisa essencial para a discussão dos direitos humanos, da memória histórica e do papel das instituições jurídicas no campo da aferição 'da verdade', realizando a análise dos tramites que levam a promulgação das leis as quais configuram um padrão sócio-cultural, que interfere em sua eficácia jurídica e efetividade social.
Oficineiras:
- Msc. Roberta Cunha de Oliveira
- Natália Centeno Rodrigues
16:00 horas – Mostra de Vídeo – Constitucional
Debatedor:
- Cláudia Carneiro Peixoto
19:00 horas -Painel 2: (Obrigatório)
“Desmilitarização da Polícia e Criminalização dos Movimentos Sociais”
Descrição: A constituição de 88 representou a positivação da democracia, em tese, alcançada ao fim da ditadura militar. Entretanto, nosso Direito, especificamente o Direito Penal, ainda guarda resquícios desse período. O poder punitivo serve às camadas dominantes, sendo uma forma de marginalização de determinados grupos. A polícia militar demonstra em sua atuação ser fruto daquele período. Dentre os grupos alvo desse poder, estão os movimentos sociais, constantemente colocados pela mídia e pela polícia como um mal a ser combatido. Esse painel se propõe a rediscutir essas questões, trazendo, dentre outros pontos de vista, a ótica do Direito alternativo.
Paineslistas:
- Msc. Gabriel Antinolfi Divan
- Msc. Pietro Nardella-Dellova
- Msc. Moysés da Fontoura Pinto Neto
13/11/2013
(Local: Auditório do Colégio Liceu Salesiano Leão XVIII)
9:00 horas – Oficina: (Obrigatório)
“O Direito encontrado nas redes sociais”
Descrição: Abordará uma teoria das redes sociais e do impacto que elas têm na comunicação e mediação em relação aos outros meios tradicionais, especialmente tevê e rádio, relacionando com os novos movimentos. Depois, abrimos para o debate sobre como isso pode ser pensado em termos de direitos humanos e pluralismo.
Oficieneiro:
- Msc. Moysés da Fontoura Pinto Neto
10:30 horas - Seminário Científico: Penal e Constitucional
16:00 horas – Mostra de Vídeo – Penal
Debatedora:
- Msc. Manuela Sampaio de Mattos
19:00 horas -Painel 3:(Obrigatório)
“A luta pelos Direitos Humanos para além do Direito”
Descrição: A luta por Direitos Humanos é por estes e vai muito além deles. No plano das ruas é fundamental reivindicarmos uma superação da histórica relação social de preconceito, machismo, indiferença, discriminação, dentre outros preceitos que vão de encontro à dignidade e ao respeito dos indivíduos e que ainda não foram superados em nosso cotidiano. As lutas sociais por direitos, não tem a ver necessariamente com as lutas por uma transformação do modelo jurídico ou de desenvolvimento, mas são vitais para garantir as condições políticas mínimas para que em uma sociedade complexa e hiperacelerada de hoje o pobre, o mendigo, o quilombo, o marginalizado, o excluído, o explorado e demais ditos cidadãos sintam-se de fato sujeitos democráticos de direitos.
Painelistas:
- Dr. Augusto Jobim do Amaral
- Dra. Fernanda Frizzo Bragat
-
Msc. Alexandre Costi Pandolfo
14/11/2013
(Local: Auditório do Hospital Universitário)
9:00 horas – Oficina: (Obrigatório)
"A condição das mulheres nas polícias brasileiras"
Descrição: Este projeto tem como tema de investigação a participação das mulheres nas instituições policiais no país, tendo como foco principal de análise das relações de poder e das violências vivenciadas pelas policiais, tanto no cotidiano institucional, quanto aquelas decorrentes do trabalho policial.
Oficineira:
-
Dra. Rochele Fellini Fachinetto
10:30 horas - Seminário Científico: Direitos Humanos
16:00 horas – Mostra de Vídeo – Direitos Humanos
Debatedora:
- Msc. Gabriela de Moraes Kyrillos
19:00 horas –Mesa Redonda (Obrigatório)
"Reforma Política"
Descrição: Este ano de 2013 tem evidenciado que a vontade por mudanças ainda é grande, e tomou toda a sociedade. Os estudantes, imbuídos do seu papel histórico de transformação social vão continuar nas ruas e nas redes sociais, lutando por um Brasil mais justo. O momento trouxe consigo uma discussão que já vem sendo levantada a certo tempo, em função do desconforto e descontentamento com a atual forma de construção da conjuntura estrutural política do Estado brasileiro: a busca de uma possível reforma política. Por isso encerra a esperança de uma melhora na consolidação da democracia,pois alguns acreditam ser o meio de combate a corrupção, sendo feita através da discussão sobre possível reforma do Sistema Eleitoral e do financiamento de campanhas; Transparência e comportamento ético dos agentes públicos e privados; de uma maior participação da população nas decisões públicas nova divisão de recursos entre a União, Estados e Municípios; dentre outros aspetos pertinentes. A mesa redonda sobre Reforma Política, com convidados qualificados para falar sobre o tema, visa um debate que pretende preparar intelectualmente nossos estudantes, propondo uma base para inserção nessa discussão, para que aqueles posteriormente possam refletir por si mesmo a respeito do assunto e se sintam mais preparados e seguros em opinar e participar do futuro do país, caso venha a se concretizar a aprovação de uma reforma política em nosso Estado.
Debatedores:
-
Dr. Renato Della Vechia
-
Representante OAB/Porto Alegre
22:00 Encerramento da Semana Acadêmica.
23:30 Festa de encerramento da Semana Acadêmica
Localização
Local: Auditório do Hospital Universitário Dr. Miguel Riet Corrêa Jr. - Rua Visconde de Paranaguá, 102, Centro - Rio Grande - RS, 96200-190
Inscrições
As inscrições podem ser realizadas a partir do dia 12 de outubro através dos seguintes links:
Para participantes da FURG: acesse aqui.
Para participantes de outras instituições: acesse aqui.
Para os alunos de outras instituições será cobrada uma taxa de inscrição no valor de R$ 15,00.
Os inscritos devem efetuar um depósito bancário na conta do Diretório Acadêmico Ruy Barbosa: D A Ruy Barbosa, Ag. 00841, Conta poupança: 10790, Código de variação da poupança 51, Banco do Brasil.
Posteriormente, o comprovante de depósito deve ser enviado para o e-mail: darbfurg2@gmail.com .
Carga horária do evento: 40 horas complementares.
Seminário Científico
Na Semana Acadêmica desse ano, os autores dos trabalhos aprovados deverão apresentar suas pesquisas durante o evento, no formato de seminário, onde se estabelecerá a troca de perspectivas e conhecimento.
Leia atentamente as instruções do edital antes de enviar o seu artigo para o Seminário Científico.
Será dada a possibilidade de emissão do resumo do artigo para avaliação pela banca. Segue o modelo de resumo de artigo aqui.
As submissões de artigos podem ser realizadas a partir do dia 12 de outubro através dos seguintes links:
Para participantes da FURG: acesse aqui.
Para participantes de outras instituições: acesse aqui.
Apresentação
